DEFESA EM EXECUÇÃO FISCAL

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) O IPTU é o tributo municipal que incide sobre a propriedade de qualquer tipo de imóvel, sejam residências, galpões industriais, prédios comerciais ou residenciais, chácaras ou terrenos. A base de cálculo deste...

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Serviços (ISS)

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Serviços  (ISS) O ISS incide sobre empresas de todos os portes e segmentos instalados na cidade em questão. Basicamente, esse é um tributo de competência do Distrito Federal e dos municípios regido pela Lei Complementar de número 116, implementada em...

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI)

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) O ITBI é um tributo municipal de competência tributária do Distrito Federal e dos Municípios. Em algumas cidades, ele também pode ser conhecido pela sigla SISA. Esse tipo de tributo municipal incide sobre a transferência...

Defesa em Execução Fiscal Impostos municipais

Defesa em Execução Fiscal Impostos municipais Já os impostos recolhidos pelos municípios/cidades brasileiras são os seguintes:

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) O IPVA incide sobre a propriedade de veículos automotores – o que inclui carros, motos, ônibus, caminhões e outros. Após arrecadado, 50% do valor é de domínio do estado e os outros 50% da cidade onde o veículo foi...

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) O ITCMD é um imposto de competência do Distrito Federal e dos Estados brasileiros. O seu objetivo é incidir sobre o recebimento de heranças (quando é causa mortis) ou doações (no caso de relações com...

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) O ICMS é um imposto estadual instituído em todo Brasil. Cada estado, por sua vez, pode alterar a tabela de valores a serem tributados por conta própria. O ICMS incide sobre os mais variados tipos de serviços...

Defesa em Execução Fiscal Impostos Estaduais

Defesa em Execução Fiscal Impostos Estaduais Já os impostos estaduais recolhidos pelos 26 estados brasileiros são os seguintes:

Defesa em Execução Fiscal Pis/Pasep

Defesa em Execução Fiscal Pis/Pasep A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são cobrados com o objetivo de financiar benefícios para os trabalhadores, como o abono salarial, o FGTS e o seguro-desemprego. Portanto,...

Defesa em Execução Fiscal Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Defesa em Execução Fiscal Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um tributo federal que incide sobre a renda do trabalhador brasileiro com carteira assinada. Essa tributação federal equivale a um valor fixo de 8% do salário do empregado. O empregador...

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DEFESA EM EXECUÇÃO FISCAL

Defesa em Execução Fiscal Imposto de Importação (II)

De acordo com o artigo 153 I da Constituição Federal, o Imposto de Importação é de responsabilidade da União. Como o seu próprio nome indica, esse imposto incide sobre os produtos comprados em território estrangeiro. Portanto, toda vez que compras são feitas no exterior, a entrega dos produtos no Brasil só é autorizada mediante o pagamento do II.

O contribuinte, neste caso, é a pessoa física ou jurídica que faz a importação de produtos estrangeiros. Esse tipo de imposto federal conta com dois tipos de arrecadação:

  1. a) regime de tributação simplificada (para bens adquiridos no valor de até US$100);
  2. b) regime de tributação especial (para bens adquiridos com valores acima de US$100 e abaixo de US$3000).

DEFESA EM EXECUÇÃO FISCAL

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) O IPTU é o tributo municipal que incide sobre a propriedade de qualquer tipo de imóvel, sejam residências, galpões industriais, prédios comerciais ou residenciais, chácaras ou terrenos. A base de cálculo deste...

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Serviços (ISS)

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Serviços  (ISS) O ISS incide sobre empresas de todos os portes e segmentos instalados na cidade em questão. Basicamente, esse é um tributo de competência do Distrito Federal e dos municípios regido pela Lei Complementar de número 116, implementada em...

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI)

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) O ITBI é um tributo municipal de competência tributária do Distrito Federal e dos Municípios. Em algumas cidades, ele também pode ser conhecido pela sigla SISA. Esse tipo de tributo municipal incide sobre a transferência...

Defesa em Execução Fiscal Impostos municipais

Defesa em Execução Fiscal Impostos municipais Já os impostos recolhidos pelos municípios/cidades brasileiras são os seguintes:

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) O IPVA incide sobre a propriedade de veículos automotores – o que inclui carros, motos, ônibus, caminhões e outros. Após arrecadado, 50% do valor é de domínio do estado e os outros 50% da cidade onde o veículo foi...

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) O ITCMD é um imposto de competência do Distrito Federal e dos Estados brasileiros. O seu objetivo é incidir sobre o recebimento de heranças (quando é causa mortis) ou doações (no caso de relações com...

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) O ICMS é um imposto estadual instituído em todo Brasil. Cada estado, por sua vez, pode alterar a tabela de valores a serem tributados por conta própria. O ICMS incide sobre os mais variados tipos de serviços...

Defesa em Execução Fiscal Impostos Estaduais

Defesa em Execução Fiscal Impostos Estaduais Já os impostos estaduais recolhidos pelos 26 estados brasileiros são os seguintes:

Defesa em Execução Fiscal Pis/Pasep

Defesa em Execução Fiscal Pis/Pasep A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são cobrados com o objetivo de financiar benefícios para os trabalhadores, como o abono salarial, o FGTS e o seguro-desemprego. Portanto,...

Defesa em Execução Fiscal Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Defesa em Execução Fiscal Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um tributo federal que incide sobre a renda do trabalhador brasileiro com carteira assinada. Essa tributação federal equivale a um valor fixo de 8% do salário do empregado. O empregador...

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