ADVOGADO TRIBUTÁRIO
Dr. Marcelo Simplicio – Advogado
Especialista Em Direito Civil e Processo Civil
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RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da ENF - Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A. Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tes
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da ENF - Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A.
Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu...
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Enersul - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A.
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Enersul - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A.
Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu...
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da EPB - Energisa Paraíba S.A.
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da EPB - Energisa Paraíba S.A.
Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu julgado, a 2 Turma do STJ...
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A
Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu julgado, a 2...
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da GEAM - Grupo de Empresas Associadas Machadinho
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da GEAM - Grupo de Empresas Associadas Machadinho
Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu...
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Grupo Rede - Holding que controla as Concessionárias
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Grupo Rede - Holding que controla as Concessionárias
Em setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir...
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda
Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu julgado, a 2...
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda.
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda.
Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu julgado, a 2 Turma do STJ...
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da RGE - Rio Grande Energia S.A.
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da RGE - Rio Grande Energia S.A.
Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu julgado, a 2 Turma do STJ...
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da TRACTEBEL - Tractebel Energia S/A
Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da TRACTEBEL - Tractebel Energia S/A
Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu julgado, a 2 Turma do...