ADVOGADO TRIBUTÁRIO

Dr. Marcelo Simplicio – Advogado
 
Especialista Em Direito Civil e Processo Civil
 

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RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da ENF - Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A. Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tes

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da ENF - Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A. Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu...

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Enersul - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A.

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Enersul - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu...

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da EPB - Energisa Paraíba S.A.

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da EPB - Energisa Paraíba S.A. Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu julgado, a 2 Turma do STJ...

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A

  Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu julgado, a 2...

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da GEAM - Grupo de Empresas Associadas Machadinho

  Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da GEAM - Grupo de Empresas Associadas Machadinho Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu...

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Grupo Rede - Holding que controla as Concessionárias

  Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Grupo Rede - Holding que controla as Concessionárias Em setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir...

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu julgado, a 2...

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda.

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu julgado, a 2 Turma do STJ...

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da RGE - Rio Grande Energia S.A.

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da RGE - Rio Grande Energia S.A. Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu julgado, a 2 Turma do STJ...

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da TRACTEBEL - Tractebel Energia S/A

Cobrança de ICMS Tusd e Tust cobrado indevidamente na conta de luz da TRACTEBEL - Tractebel Energia S/A Em Setembro de 2017 a 2 Turma se manifestou sobre o tema nos REsp 1676499 e 1680759. Em ambas as oportunidades reafirmou a tese de não incidência do ICMS. Ao proferir seu julgado, a 2 Turma do...

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