ADVOGADO PARA AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

ADVOGADO PARA AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

ADVOGADO PARA AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

CABIMENTO: 
 
Ação de Pensão Alimenticia tem cobenimento quando o autor, autores, necessitar seja fixado judicialmente pensão alimenticia, com escopo de prover suas necessidades fundamentais, tais como: alimentação, moradia, assistência médica, educação, vestuario, remédios etc.
 
Na maioria das vezes, os autores são crianças e mulheres em face, respectivamente, do genitor e ex-marido ou companheiro. Todavia, é conveniente registrar que a Lei de alimentos não traz estas limitação, isto é, a ação pode ser intentada por qualquer pessoa, seja criança, velho, homem, que precise da pensão alimenticia, em face de quem tem a obrigação de presta-la, normalmente um parente proximo.
 
Observe-se que a patrte obrigatada a prestar os alimentos pode tomar a iniciativa de oferece-los, ajuizando ação em que declare seus rendimentos e requerendo a designação de audiencia de conciliação, instrução e julgamento, destinada á fixação da pensão alimenticia a que está obrigada.
 
Dr. Marcelo Simplicio
Advogado