COMO TIRAR A SEGUNDA VIA DO IPTU 2019

COMO TIRAR A SEGUNDA VIA DO IPTU 2019?

QUANDO O DONO DO IMÓVEL MORRE?

O ÓBITO DO PROPRIETÁRIO IMPEDE QUE A COMPRA E VENDA SE REALIZE, UMA VEZ QUE O FALECIDO NÃO PODERÁ ASSINAR O CONTRATO PARTICULAR OU A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA.

 

COMO REGULARIZAR O IMÓVEL DE PESSOA FALECIDA?

 

QUANDO O DONO DO IMÓVEL MORRE?

QUEM PAGA O IPTU PARA SER DONO DO TERRENO?

O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL É O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IPTU.  CADA IMÓVEL TEM O PRÓPRIO IPTU. ENTÃO, SE VOCÊ TEM MAIS DE UMA CASA, VAI PAGAR MAIS DE UM IMPOSTO. SE O TERRENO NÃO TIVER NENHUMA CONSTRUÇÃO, É PRECISO PAGAR O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO NO LUGAR DO IPTU.

 

IPTU: O QUE É E QUEM TEM QUE PAGAR? - SERASA ENSINA

 

QUEM PAGA O IPTU PARA SER DONO DO TERRENO?

COMO MUDAR O TITULAR DO IPTU?

PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IPTU, SERÃO ACEITOS UM (OU MAIS) DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO REGISTRO DO IMÓVEL, EXPEDIDA HÁ, NO MÁXIMO, 180 DIAS (PARA CONSULTAR A LISTA DE CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, CLIQUE AQUI);

ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA;

MAIS ITENS

 

RECADASTRAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | PREFEITURA DA

 

COMO MUDAR O TITULAR DO IPTU?

QUAL O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

174. A AÇÃO PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. COMO A DECLARAÇÃO E O INADIMPLEMENTO FORAM EM DEZEMBRO DE 2015 O PRAZO PARA A EXECUÇÃO FISCAL (COBRANÇA) SERÁ ATÉ DEZEMBRO DE 2020 (5 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA)

 

QUAL O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

QUAL O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIBUTÁRIO?

174). COMO SE PERCEBE, O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DESTE PRAZO É A DATA EM QUE O CRÉDITO É DEFINITIVAMENTE CONSTITUÍDO. PORTANTO, UMA VEZ NOTIFICADO O SUJEITO PASSIVO, COMEÇARIA A TRANSCORRER O PRAZO PRESCRICIONAL

 

PESQUISAR POR: DR. MARCELO SIMPLICIO - ADVOGADO TRIBUTÁRIO - WHATSAPP 011 995499883 -