COMO TIRAR UM IMÓVEL DO MEU NOME

COMO TIRAR UM IMÓVEL DO MEU NOME?

O QUE FAZER PARA TIRAR O IPTU DO SEU NOME?

QUER DIZER: SE VOCÊ PRECISA SABER QUEM É O DONO DE UM IMÓVEL, DIRIJA-SE AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS PERANTE O QUAL ESTIVER MATRICULADO O IMÓVEL (SE A SUA CIDADE TIVER MAIS DE UM[5]) E SOLICITE UMA “CERTIDÃO DA MATRÍCULA” DO IMÓVEL. QUEM ESTIVER INFORMADO COMO PROPRIETÁRIO NESSA CERTIDÃO SERÁ O DONO DO BEM.

 

O QUE FAZER PARA TIRAR O IPTU DO SEU NOME?

COMO PREENCHER COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE RJ?

(FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE) ACESSAR O SITA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (HTTP://WWW.RIO.RJ.GOV.BR)E IR EM SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , NA GUIA IPTU, SELECIONAR O LINK RESPECTIVO PARA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE. ATENÇÃO: APÓS PREENCHER AS INFORMAÇÔES, CLICAR EM ENVIAR E IMPRIMIR A GUIA.23/05/2013

 

COMO PREENCHER COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE RJ?

COMO MUDAR O NOME DO IPTU DF?

PARA SOLICITAR ALTERAÇÃO DOS DADOS DE IMÓVEL NO CADASTRO DE IMÓVEIS ACESSAR O ATENDIMENTO VIRTUAL E REGISTRAR A SOLICITAÇÃO EM TODOS OS SERVIÇOS, ASSUNTO "IPTU/TLP" E TIPO DE ATENDIMENTO "CADASTRO DE IMÓVEIS - SOLICITAR ALTERAÇÃO - SERVIÇO". ATENDIMENTO PRESENCIAL: NÃO HÁ ATENDIMENTO PRESENCIAL.

 

DEVE SER APRESENTADO REQUERIMENTO DO PROPRIETÁRIO, COM FIRMA RECONHECIDA, INDICANDO O NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL E ESPECIFICANDO A ALTERAÇÃO (ENDEREÇO ANTERIOR E ENDEREÇO ATUAL), JUNTANDO CERTIDÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATANDO A ALTERAÇÃO.

 

COMO MUDAR O NÚMERO DO IMÓVEL?

COMO MUDAR O NÚMERO DA RESIDÊNCIA NA PREFEITURA?

QUANDO A PREFEITURA OFICIALIZA UM BAIRRO, OS NÚMEROS DAS CASAS PRECISAM SER REGULARIZADOS. O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DEVE COMPARECER AO SETOR DE CADASTRO DA SUBPREFEITURA DO BAIRRO ONDE MORA E INFORMAR O NÚMERO DE CONTRIBUINTE, IDENTIFICADO NO IPTU.02/02/2011

 

COMO MUDAR O NÚMERO DA RESIDÊNCIA NA PREFEITURA?

QUANDO OCORRE A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

ART. 174. A AÇÃO PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA.05/07/2020

 

QUANDO OCORRE A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

COMO CONTAR O PRAZO DE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA?

174 DO CTN, IN VERBIS: ART. 174 A AÇÃO PARA A COBRANÇA DO CREDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA.19/09/2011

 

COMO CONTAR O PRAZO DE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA?

QUAL É A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

174, CAPUT, DO CTN, FIRMOU-SE O ENTENDIMENTO DE QUE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, QUANDO IMPUGNADO VIA ADMINISTRATIVA, OCORRE COM A NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE DO RESULTADO FINAL DO RECURSO, E SOMENTE A PARTIR DAÍ COMEÇA A FLUIR O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA A COBRANÇA DO REFERIDO CRÉDITO.

 

 

 

 

 

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