COMO TRANSFERIR BEM DE FALECIDO

 

COMO TRANSFERIR BEM DE FALECIDO?

COMO MUDAR O NOME DO PROPRIETÁRIO DO IPTU?

PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IPTU, SERÃO ACEITOS UM (OU MAIS) DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO REGISTRO DO IMÓVEL, EXPEDIDA HÁ, NO MÁXIMO, 180 DIAS (PARA CONSULTAR A LISTA DE CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, CLIQUE AQUI);

ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA;

MAIS ITENS

 

COMO MUDAR O NOME DO PROPRIETÁRIO DO IPTU?

O QUE É PRECISO PARA TRANSFERIR UM IMÓVEL PARA OUTRA PESSOA?

ATUALMENTE, A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL É FEITA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA ESCRITURA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS COMPETENTE, QUE LEVARÁ A REGISTRO JUNTO À MATRÍCULA DO MESMO. O NÚMERO DE MATRÍCULA É EXCLUSIVO DE UM ÚNICO BEM E DEVE CONSTAR TODA A HISTÓRIA, DESCRIÇÃO E DADOS DO PROPRIETÁRIO.

 

O QUE É PRECISO PARA TRANSFERIR UM IMÓVEL PARA OUTRA PESSOA?

QUANDO A PESSOA TEM DIREITO A USUCAPIÃO?

EM LINHAS GERAIS, TEM DIREITO À USUCAPIÃO AQUELE QUE: UTILIZA O BEM DE FORMA EXCLUSIVA, COMO SE FOSSE PROPRIETÁRIO; EXERCE A POSSE SEM CLANDESTINIDADE, PRECARIEDADE OU USO DE VIOLÊNCIA; A POSSE DEVE SER EXERCIDA DE FORMA MANSA, PACÍFICA E CONTÍNUA.09/01/2019

 

QUANDO A PESSOA TEM DIREITO A USUCAPIÃO?

QUANTO CUSTA PARA ENTRAR COM AÇÃO DE USUCAPIÃO?

POR MERA ESTIMATIVA, O VALOR DE UMA AÇÃO DE USUCAPIÃO, VARIA ENTRE 10% A 30% DO VALOR DO IMÓVEL, DEPENDENDO DE CADA CASO. POR OUTRO LADO, É PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL PADRONIZAR QUANTO CUSTA FAZER USUCAPIÃO. É BOM LEMBRAR, QUE APÓS A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL, O SEU VALOR TENDE A SE ELEVAR DE 30% A 60%.

 

QUANTO CUSTA PARA ENTRAR COM AÇÃO DE USUCAPIÃO?

COMO FAÇO PARA ENTRAR COM PROCESSO DE USUCAPIÃO?

PARA ENTRAR COM O PEDIDO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA, A PESSOA PRECISA TER POSSE DO IMÓVEL POR 10 ANOS CONTINUADAMENTE. O PRAZO PODE SER REDUZIDO PARA CINCO ANOS CASO O LOCAL SEJA A MORADIA DO POSSUIDOR OU SE ALGUM INVESTIMENTO ECONÔMICO OU SOCIAL TENHA SIDO FEITO DO LOCAL.

 

COMO FAÇO PARA ENTRAR COM PROCESSO DE USUCAPIÃO?

QUANTO É O IPTU DE UM TERRENO?

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)

FAIXAS DE VALOR VENAL (R$)           MULTIPLICAR POR      SUBTRAIR

DE R$ 150.001,00 A R$ 300.000,00      0,009    R$ 300,00

DE R$ 300.001,00 A R$ 600.000,00      0,011    R$ 900,00

DE R$ 600.001,00 A R$ 200.000,00      0,013    R$ 2.100,00

ACIMA DE R$ 200.000,00         0,015    R$ 4.500,00

MAIS 1 LINHA

 

QUANTO É O IPTU DE UM TERRENO?

COMO MUDAR IPTU DE TERRENO PARA RESIDENCIAL?

PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IPTU, SERÃO ACEITOS UM (OU MAIS) DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO REGISTRO DO IMÓVEL, EXPEDIDA HÁ, NO MÁXIMO, 180 DIAS (PARA CONSULTAR A LISTA DE CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, CLIQUE AQUI);

ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA;

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