COMO TRANSFERIR BEM DE FALECIDO?
COMO MUDAR O NOME DO PROPRIETÁRIO DO IPTU?
PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IPTU, SERÃO ACEITOS UM (OU MAIS) DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO REGISTRO DO IMÓVEL, EXPEDIDA HÁ, NO MÁXIMO, 180 DIAS (PARA CONSULTAR A LISTA DE CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, CLIQUE AQUI);
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA;
MAIS ITENS
•
COMO MUDAR O NOME DO PROPRIETÁRIO DO IPTU?
O QUE É PRECISO PARA TRANSFERIR UM IMÓVEL PARA OUTRA PESSOA?
ATUALMENTE, A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL É FEITA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA ESCRITURA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS COMPETENTE, QUE LEVARÁ A REGISTRO JUNTO À MATRÍCULA DO MESMO. O NÚMERO DE MATRÍCULA É EXCLUSIVO DE UM ÚNICO BEM E DEVE CONSTAR TODA A HISTÓRIA, DESCRIÇÃO E DADOS DO PROPRIETÁRIO.
O QUE É PRECISO PARA TRANSFERIR UM IMÓVEL PARA OUTRA PESSOA?
QUANDO A PESSOA TEM DIREITO A USUCAPIÃO?
EM LINHAS GERAIS, TEM DIREITO À USUCAPIÃO AQUELE QUE: UTILIZA O BEM DE FORMA EXCLUSIVA, COMO SE FOSSE PROPRIETÁRIO; EXERCE A POSSE SEM CLANDESTINIDADE, PRECARIEDADE OU USO DE VIOLÊNCIA; A POSSE DEVE SER EXERCIDA DE FORMA MANSA, PACÍFICA E CONTÍNUA.09/01/2019
QUANDO A PESSOA TEM DIREITO A USUCAPIÃO?
QUANTO CUSTA PARA ENTRAR COM AÇÃO DE USUCAPIÃO?
POR MERA ESTIMATIVA, O VALOR DE UMA AÇÃO DE USUCAPIÃO, VARIA ENTRE 10% A 30% DO VALOR DO IMÓVEL, DEPENDENDO DE CADA CASO. POR OUTRO LADO, É PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL PADRONIZAR QUANTO CUSTA FAZER USUCAPIÃO. É BOM LEMBRAR, QUE APÓS A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL, O SEU VALOR TENDE A SE ELEVAR DE 30% A 60%.
QUANTO CUSTA PARA ENTRAR COM AÇÃO DE USUCAPIÃO?
COMO FAÇO PARA ENTRAR COM PROCESSO DE USUCAPIÃO?
PARA ENTRAR COM O PEDIDO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA, A PESSOA PRECISA TER POSSE DO IMÓVEL POR 10 ANOS CONTINUADAMENTE. O PRAZO PODE SER REDUZIDO PARA CINCO ANOS CASO O LOCAL SEJA A MORADIA DO POSSUIDOR OU SE ALGUM INVESTIMENTO ECONÔMICO OU SOCIAL TENHA SIDO FEITO DO LOCAL.
COMO FAÇO PARA ENTRAR COM PROCESSO DE USUCAPIÃO?
QUANTO É O IPTU DE UM TERRENO?
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)
FAIXAS DE VALOR VENAL (R$) MULTIPLICAR POR SUBTRAIR
DE R$ 150.001,00 A R$ 300.000,00 0,009 R$ 300,00
DE R$ 300.001,00 A R$ 600.000,00 0,011 R$ 900,00
DE R$ 600.001,00 A R$ 200.000,00 0,013 R$ 2.100,00
ACIMA DE R$ 200.000,00 0,015 R$ 4.500,00
MAIS 1 LINHA
•
QUANTO É O IPTU DE UM TERRENO?
COMO MUDAR IPTU DE TERRENO PARA RESIDENCIAL?
PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IPTU, SERÃO ACEITOS UM (OU MAIS) DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO REGISTRO DO IMÓVEL, EXPEDIDA HÁ, NO MÁXIMO, 180 DIAS (PARA CONSULTAR A LISTA DE CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, CLIQUE AQUI);
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA;
PESQUISAR POR: DR. MARCELO SIMPLICIO - ADVOGADO TRIBUTÁRIO - WHATSAPP 011 995499883