Defesa em Execução Fiscal Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Defesa em Execução Fiscal Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

O CIDE é uma tributação federal que incide sobre o gás natural, petróleo e seus derivados (o que inclui o álcool e o combustível). Os contribuintes do CIDE são os produtores, importadores e formuladores de combustíveis em âmbito nacional.

Criada em 2001, a Cide tem como objetivo permitir que o Estado regule o mercado dos combustíveis. O recurso arrecadado é investido em estradas e rodovias que não são concedidas para a iniciativa privada.

A contribuição é recolhida como um valor fixo por litro de combustível. As alíquotas são de R$100 por m³ de gás natural; R$50 por m³ de óleo diesel e zerada para os seguintes produtos: óleos combustíveis, querosenes, álcool etílico combustível e gases de petróleo liquefeitos.