Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI, ou Imposto sobre Produtos Industrializados, também é um tributo federal de competência da União. Ele é aplicado sobre quaisquer produtos industrializados, tanto nacionais como importados, e destinado exclusivamente a donos de indústrias, importadores, comerciantes ou arrematadores.

Esse tipo de tributo federal recai tanto no valor do produto importado como do produto industrializado nacional. O tributo é calculado a partir dos valores dos produtos, seguros, fretes e outras despesas. Além disso, no caso de produtos levados a leilão (por abandono ou apreensão), o imposto também é cobrado.