Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI)

Defesa em Execução Fiscal Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI)

O ITBI é um tributo municipal de competência tributária do Distrito Federal e dos Municípios. Em algumas cidades, ele também pode ser conhecido pela sigla SISA. Esse tipo de tributo municipal incide sobre a transferência da propriedade de casas, prédios e imóveis de modo geral.

A alíquota do ITBI varia de cidade para cidade, porém, é de em média 2% sobre o valor de mercado do imóvel.