Defesa em Execução Fiscal INSS

Defesa em Execução Fiscal INSS

Um dos tributos federais mais populares, a contribuição para a Previdência Social tem por objetivo recolher recursos para a previdência e garantir benefícios para os trabalhadores. Basicamente, esse tributo é destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social, que pertence ao Ministério da Previdência Social.

O INSS foi criado no ano de 1988 e é dotado de inúmeras funções, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente e outros benefícios. Esse imposto federal é recolhido tanto das empresas (pessoas jurídicas) como dos trabalhadores (pessoas físicas). O INSS é descontado em folha de pagamento e a alíquota varia de 8 a 11%.