Defesa em Execução Fiscal Pis/Pasep

Defesa em Execução Fiscal Pis/Pasep

A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são cobrados com o objetivo de financiar benefícios para os trabalhadores, como o abono salarial, o FGTS e o seguro-desemprego. Portanto, esses tributos nada mais são do que contribuições sociais.

Para saber qual é o valor devido, é preciso ficar atento ao tipo de regime tributário do empreendimento. Em geral, a porcentagem do imposto varia entre 0,65% a 1,65% do faturamento. Para o caso de produtos importados, a contribuição é de 2,1% e de 1% sobre a folha de pagamento.