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  (88 ocorrências encontradas no inteiro teor do documento) |
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| Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência | |
| Relator(a): Alexandre Lazzarini | |
| Comarca: São Bernardo do Campo | |
| Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial | |
| Data do julgamento: 24/10/2018 | |
| Data de publicação: 25/10/2018 | |
| Data de registro: 25/10/2018 | |
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Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA ANÁLISE DE ATOS DE CONSTRIÇÃO E EXPROPRIAÇÃO INCIDENTES SOBRE PATRIMÔNIO DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
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