Homologação da rescisão

10. Homologação da rescisão: No caso de quem trabalhou mais de um ano, a lei determina que o TRTC (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) seja homologado por um sindicato ou pelo Ministério do Trabalho. Lá, um representante vai verificar o termo de rescisão para se assegurar de que tudo se encontra de acordo com a lei e dar todas as orientações ao trabalhador.(consultar um advogado)