O arrematante de bem imóvel em hasta pública é responsável pelas dívidas de IPTU que incidem sobre o mesmo anteriores à data da arrematação? Advogado Tributário

O arrematante de bem imóvel em hasta pública é responsável pelas dívidas de IPTU que incidem sobre o mesmo anteriores à data da arrematação? Advogado Tributário

O arrematante de bem imóvel em hasta pública é responsável pelas dívidas de IPTU que incidem sobre o mesmo anteriores à data da arrematação? Advogado Tributário

Em regra não, nos termos do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional. No entanto em algumas circunstâncias o arrematante responde pelas dívidas de IPTU anteriores à arrematação. O juiz pode, por exemplo, incluir no edital do leilão que os débitos de IPTU são de responsabilidade do arrematante.