O QUE É PRECISO PARA VENDER UM IMÓVEL

O QUE É PRECISO PARA VENDER UM IMÓVEL?

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IPTU?

CONTUDO, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL DIZ QUE O IPTU É UM IMPOSTO QUE SE REFERE A PROPRIEDADES. PORTANTO, O RESPONSÁVEL FINAL PELO PAGAMENTO É O DONO DA PROPRIEDADE E NÃO QUEM ALUGA. "O CONTRIBUINTE DO IPTU É SEMPRE O PROPRIETÁRIO.07/02/2019

 

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IPTU?

QUEM É O DEVEDOR DO IPTU?

34 DO CTN ATRIBUI A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO DO IPTU AO PROPRIETÁRIO, AO TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL OU AO POSSUIDOR DO IMÓVEL A QUALQUER TÍTULO, DE MODO QUE CABE, AO MUNICÍPIO, OPTAR ENTRE O TITULAR DO DOMÍNIO (NOME CONSTANTE DO REGISTRO DE IMÓVEIS) E O EFETIVO POSSUIDOR DO BEM, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO TRIBUTO, JÁ

 

QUEM É O DEVEDOR DO IPTU?

QUEM É O TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL?

APENAS AQUELE QUE É DONO DETÉM, NA SUA AMPLITUDE, O DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL, OU SEJA, SOMENTE O PROPRIETÁRIO É O SENHOR, QUE EXERCE DE MODO INCONTESTE O DOMINUS SOBRE A COISA.

 

QUEM É O TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL?

O QUE ACONTECE QUANDO O IPTU ESTÁ MUITO TEMPO ATRASADO?

O QUE PODE ACONTECER AO ESTAR COM O IPTU ATRASADO? ESSE ATRASO IMPLICA EM DIVERSAS OUTRAS CONSEQUÊNCIAS PREJUDICIAIS PARA A SAÚDE DO SEU BOLSO, COMO: TER O NOME SUJO OU ATÉ PENHORA DE BENS.  NO PIOR DOS CASOS, O GOVERNO TERÁ TODO O DIREITO DE FAZER RECOLHIMENTO DE ALGUNS DOS SEUS BENS PARA QUE SEJA PAGA A DÍVIDA.14/10/2019

 

O QUE ACONTECE QUANDO O IPTU ESTÁ MUITO TEMPO ATRASADO?

QUANTO TEMPO PRESCREVE O IPTU?

A 1ª SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) ENTENDEU QUE O PRAZO DE CINCO ANOS PARA PRESCRIÇÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DE IPTU COMEÇA A CORRER NO DIA SEGUINTE AO DO VENCIMENTO.16/11/2018

 

QUANTO TEMPO PRESCREVE O IPTU?

COMO SABER SE O IMÓVEL TEM IPTU ATRASADO?

CONSULTA A DÉBITOS

 

VERIFIQUE SE O SEU IMÓVEL POSSUI DÉBITOS EM ATRASO RELATIVOS AO IPTU. PARA EFETUAR A CONSULTA É NECESSÁRIO INFORMAR O NÚMERO DO CONTRIBUINTE (EQUIVALENTE AO NÚMERO DO CADASTRO DO IMÓVEL OU SQL).

 

COMO SABER SE O IMÓVEL TEM IPTU ATRASADO?

O QUE TENHO QUE FAZER PARA COMEÇAR A PAGAR IPTU?

O DONO DO IMÓVEL É O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO. É EM SEU NOME QUE ESTÁ ENVIADO O BOLETO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO E, SE HOUVER ATRASO, A MULTA COM A PREFEITURA É FEITA NO SEU NOME. O LOCATÁRIO PODE FAZER O PAGAMENTO DO IPTU PARA O DONO DO IMÓVEL, DESDE QUE ISSO ESTEJA PREVISTO NO CONTRATO DE ALUGUEL.

 

O QUE TENHO QUE FAZER PARA COMEÇAR A PAGAR IPTU?

COMO DECLARAR IMÓVEL NA PLANTA FINANCIADO PELA CAIXA?

PARA DECLARAR O IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA VOCÊ DEVERÁ ACESSAR NO PROGRAMA DA RECEITA FEDERAL A OPÇÃO “BENS E DIREITOS” DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. UMA VEZ QUE VOCÊ TENHA ACESSADO ESTA ÁREA DO PROGRAMA, ENCONTRARÁ UM CAMPO DE DISCRIMINAÇÃO DA COMPRA. ALI SERÁ NECESSÁRIO PREENCHER OS DADOS DA TRANSAÇÃO.03/04/2019

 

PESQUISAR POR: DR. MARCELO SIMPLICIO - ADVOGADO TRIBUTÁRIO - WHATSAPP 011 995499883