QUAL O ATO ADMINISTRATIVO QUE CONSTITUI O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

QUAL O ATO ADMINISTRATIVO QUE CONSTITUI O CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

QUAIS OS EFEITOS DO LANÇAMENTO CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

O LANÇAMENTO É CONSTITUÍDO QUANDO O SUJEITO PASSIVO, ORA CONTRIBUINTE, PASSA A SER REGULARMENTE NOTIFICADO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DEVENDO POSSUIR UM PRAZO PARA PAGAR A QUANTIA LANÇADA OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, QUE TEM EFEITO DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (CTN, ART.24/08/2016

 

QUAIS OS EFEITOS DO LANÇAMENTO CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

QUANDO OCORRE O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA?

O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA OCORRE NA DATA DA AQUISIÇÃO DA DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OU JURÍDICA DA RENDA E NÃO NO ÚLTIMO DIA DO ANO-CALENDÁRIO, AINDA QUE O RENDIMENTO SEJA SUBMETIDO A AJUSTES MENSAL E ANUAL.30/06/2008

 

QUANDO OCORRE O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA?

O QUE É DATA DO FATO GERADOR?

É UM DOCUMENTO QUE DESCREVE O FATO GERADOR, QUE É A AÇÃO QUE DÁ ORIGEM À OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. ENTÃO, PARA NÃO RESTAR DÚVIDAS: A NOTA FISCAL DESCREVE O QUE O FATO GERADOR REALIZA.17/05/2017

 

O QUE É DATA DO FATO GERADOR?

QUAIS OS FATOS GERADORES DO IPTU?

O IMPOSTO, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS, SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA TEM COMO FATO GERADOR A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DE BEM IMÓVEL POR NATUREZA OU POR ACESSÃO FÍSICA, COMO DEFINIDO NA LEI CIVIL, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

 

QUAIS OS FATOS GERADORES DO IPTU?

QUANDO SE CONSTITUI O CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

ANALISANDO-SE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ENQUANTO O ART. 142 DISPÕE EXPRESSAMENTE QUE O LANÇAMENTO CONSTITUI O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OS ARTS. 143 E 144 DEIXAM CLARO QUE ELE SEMPRE SE REFERIRÁ À LEGISLAÇÃO E DEMAIS CONDIÇÕES VIGENTES NA DATA DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.

 

QUANDO SE CONSTITUI O CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

COMO NASCE O TRIBUTO?

O CONCEITO DE TRIBUTO ENCONTRA-SE EXPRESSAMENTE PREVISTO NO ART.  PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA, SIGNIFICANDO DIZER QUE O TRIBUTO É UMA OBRIGAÇÃO QUE NASCE INDEPENDENTE DA VONTADE DO SUJEITO PASSIVO ENVOLVIDO, BASTANDO, PARA ISSO, A PRÁTICA DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.

 

COMO NASCE O TRIBUTO?

QUAL É O OBJETIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

CRÉDITO TRIBUTÁRIO PODE SER DESCRITO COMO O OBJETO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL QUE VINCULA OS DOIS POLOS, SUJEITOS ATIVO E PASSIVO, DE UMA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL. TRATA-SE, POIS, DE UM VÍNCULO OBRIGACIONAL DE MESMA NATUREZA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL, MAS QUE NÃO SE CONFUNDE COM ESTA.28/10/2009

 

QUAL É O OBJETIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO?

QUANDO O IPTU PODE SER COBRADO?

O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO VALE PARA TODOS QUE TENHAM UMA PROPRIEDADE EM ÁREA URBANA NO PAÍS E PODE SER PAGO A VISTA OU PARCELADO.  COMO DIZ O NOME, O IPTU É UM IMPOSTO COBRADO DE QUEM POSSUI UM IMÓVEL - SEJA CASA, APARTAMENTO OU ATÉ MESMO LOCAL DE USO COMERCIAL - DENTRO DE ALGUMA ZONA URBANA DO BRASIL.04/01/2019

 

PESQUISAR POR: DR. MARCELO SIMPLICIO - ADVOGADO TRIBUTÁRIO - WHATSAPP 011 995499883