QUANDO A PREFEITURA PODE COBRAR IPTU?

QUANDO A PREFEITURA PODE COBRAR IPTU?

COMO QUESTIONAR O VALOR DO IPTU?

SE O MORADOR ACHAR QUE O VALOR VENAL (QUE A PREFEITURA ATRIBUIU AO IMÓVEL) ESTÁ ACIMA DO REAL, PODE PEDIR IMPUGNAÇÃO DO VALOR, APRESENTANDO UM LAUDO DE AVALIAÇÃO. NESTA SITUAÇÃO, O CIDADÃO TEM ATÉ O DIA 8 DE MARÇO PARA APRESENTAR O PEDIDO EM QUALQUER POSTO DE ATENDIMENTO DO IPTU.

 

COMO QUESTIONAR O VALOR DO IPTU?

QUAIS SÃO OS DIREITOS DE QUEM PAGA IPTU?

A LEI AUTORIZA, ASSIM, QUE O MUNICÍPIO COBRE O IPTU TANTO DO DONO (PROPRIETÁRIO) QUANTO DE QUEM USA O BEM HÁ LONGO TEMPO (POSSUIDOR). DESSE MODO, PODEMOS AFIRMAR COM CERTEZA QUE APESAR DE A REGRA SER O DONO PAGAR O IPTU, NÃO NECESSARIAMENTE O TITULAR NO CADASTRO MUNICIPAL DO IPTU É O DONO DO IMÓVEL.

 

QUAIS SÃO OS DIREITOS DE QUEM PAGA IPTU?

É PRECISO TER O NOME LIMPO PARA VENDER O APARTAMENTO?

SIM, REALMENTE O VENDEDOR E SEU CÔNJUGE PRECISAM ESTAR COM O NOME LIMPO E TODAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS COM SEUS "NADA CONSTA" NA HORA DA EFETIVAÇÃO DA ESCRITURA. PORÉM, APENAS EXIGE-SE NOME LIMPO NOS CASOS DE VENDA ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO.

 

O PROPRIETÁRIO PRECISA TER NOME LIMPO PARA VENDER?

 

É PRECISO TER O NOME LIMPO PARA VENDER O APARTAMENTO?

QUEM TEM DÍVIDA ATIVA PODE VENDER IMÓVEL?

NO QUE DIZ RESPEITO À VENDA DE UM IMÓVEL, O PROCESSO É ATRAPALHADO, POIS SE O DONO DO BEM TIVER QUALQUER TIPO DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, ELE É OBRIGADO A PAGAR O QUE DEVE ANTES DA VENDA OU COMPROVAR QUE TEM OUTROS PATRIMÔNIOS DE VALOR SUFICIENTE PARA COBRIR A DÍVIDA.

 

QUEM TEM DÍVIDA ATIVA PODE VENDER IMÓVEL?

QUEM TEM RESTRIÇÃO NO NOME PODE VENDER UM IMÓVEL?

NOME SUJO. SE VOCÊ DESEJA VENDER O IMÓVEL, MAS ESTÁ COM O NOME SUJO, A ÚNICA ALTERNATIVA É QUE O COMPRADOR OPTE POR PAGAR À VISTA A TRANSAÇÃO E USE PARTE DO DINHEIRO PARA REGULARIZAR O CPF.  POR ISSO, ANTES DE COLOCAR O IMÓVEL À VENDA, É IMPORTANTE TER CIÊNCIA DESSA RESTRIÇÃO.07/11/2018

 

PESQUISAR POR: DR. MARCELO SIMPLICIO - ADVOGADO TRIBUTÁRIO - WHATSAPP 011 995499883