QUANDO O IPTU PODE SER COBRADO

QUANDO O IPTU PODE SER COBRADO?

O QUE QUER DIZER DÍVIDA AJUIZADA NO IPTU?

TERMO UTILIZADO QUANDO JÁ SE INICIOU A COBRANÇA DA DÍVIDA POR VIA JUDICIAL.

 

O QUE QUER DIZER DÍVIDA AJUIZADA NO IPTU?

O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR O IPTU?

DEIXAR DE PAGAR O IMPOSTO PODE RESULTAR EM PERDA DO IMÓVEL NA JUSTIÇA. PELA LEI DE RESPONSABILIDADE, O GOVERNO MUNICIPAL É OBRIGADO A REALIZAR A COBRANÇA DOS CONTRIBUINTES QUE ESTÃO INADIMPLENTES COM O SEU MUNICÍPIO. CASO ISSO NÃO SEJA FEITO, ESSES PODEM SER APONTADOS COMO RESPONSÁVEIS POR UMA RENÚNCIA DE RECEITA.22/12/2019

 

O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR O IPTU?

QUEM AUMENTA O IPTU?

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DECIDIU ONTEM QUE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS NÃO PODEM ALTERAR A BASE DE CÁLCULO E ELEVAR O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) POR DECRETO, MAS APENAS POR LEI, APROVADA PELO LEGISLATIVO.

 

QUEM AUMENTA O IPTU?

PORQUE MEU IPTU AUMENTOU MUITO?

POR QUE O MEU IPTU TEVE AUMENTO ACIMA DA INFLAÇÃO? AUMENTOS ACIMA DE 3,5% (PERCENTUAL DE CORREÇÃO DA INFLAÇÃO) ACONTECERAM POR CAUSA DE MUDANÇAS RECENTES NA FORMA COMO É CALCULADO O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, QUE SERVE DE BASE PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO. A ALTA TAMBÉM É PREVISTA QUANDO HÁ AMPLIAÇÃO DA PLANTA.21/02/2019

 

PORQUE MEU IPTU AUMENTOU MUITO?

COMO PEDIR REVISÃO DO IPTU SP 2018?

NO ENTANTO, QUEM DISCORDAR DO IMPOSTO FIXADO PODE SOLICITAR REVISÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PARA ISSO, O CONTRIBUINTE TEM DUAS OPÇÕES PARA CONTESTAR O VALOR EM UM DOS POSTOS DE ATENDIMENTO. O PRIMEIRO CAMINHO É QUESTIONAR O IMPOSTO PELO QUE É CONHECIDO COMO COBRANÇA DESDOBRADA.18/01/2018

COMO PEDIR REVISÃO DO IPTU SP 2018?

QUEM PAGA IPTU DE LOTEAMENTO?

QUEM PAGA É O PROPRIETÁRIO, MAS AS MELHORIAS TEM DE SER OBSERVADAS SIM. DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. ART. 32.

 

QUEM PAGA IPTU DE LOTEAMENTO?

QUANDO A PREFEITURA PODE COBRAR IPTU?

IPTU SÓ PODE SER COBRADO APÓS EMISSÃO DO HABITE-SE, DECIDE JUIZ. A COBRANÇA DE IPTU SOBRE A ÁREA CONSTRUÍDA SÓ PODE SER EXIGIDA A PARTIR DA EMISSÃO DO HABITE-SE. FOI O QUE ENTENDEU O JUIZ KENICHI KOYAMA, DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO, AO ACOLHER RECURSO DE UMA INCORPORADORA CONTRA A CAPITAL PAULISTA.13/06/2018

 

QUANDO A PREFEITURA PODE COBRAR IPTU?

QUEM PAGA O IPTU EM CASO DE VENDA DO IMÓVEL?

A OBRIGAÇÃO DE PAGAR O IPTU, QUE TEM POR BASE DE CÁLCULO O ANO FISCAL, DEVE SER REPARTIDA ENTRE O COMPRADOR E O VENDEDOR DO IMÓVEL, NA PROPORÇÃO DOS MESES EM QUE CADA UM TEVE A TITULARIDADE DO BEM.

 

QUEM PAGA O IPTU EM CASO DE VENDA DO IMÓVEL?

COMO VENDER UM IMÓVEL COM NOME SUJO?

VENDA À VISTA: UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO

 

PESQUISAR POR: DR. MARCELO SIMPLICIO - ADVOGADO TRIBUTÁRIO - WHATSAPP 011 995499883