QUANTO TEMPO PRESCREVE O IPTU

QUANTO TEMPO PRESCREVE O IPTU?

QUANDO UMA AÇÃO SERÁ CONSIDERADA PROPOSTA DEFINA EM QUE MOMENTO OCORRERÁ OS EFEITOS PERTINENTES A PROPOSITURA E EXPLIQUE COMO OCORRERIA A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO?

NESSE SENTIDO, O ART 312 DO CPC: “CONSIDERA-SE PROPOSTA A AÇÃO QUANDO A PETIÇÃO INICIAL FOR PROTOCOLADA, TODAVIA, A PROPOSITURA DA AÇÃO SÓ PRODUZ QUANTO AO RÉU OS EFEITOS MENCIONADOS NO ART. 240 DEPOIS QUE FOR VALIDAMENTE CITADO”.  A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO RETROAGIRÁ À DATA DE PROPOSITURA DA AÇÃO”.13/02/2017

 

QUANDO UMA AÇÃO SERÁ CONSIDERADA PROPOSTA DEFINA EM QUE MOMENTO OCORRERÁ OS EFEITOS PERTINENTES A PROPOSITURA E EXPLIQUE COMO OCORRERIA A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO?

QUAIS AS HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA?

I – PELO DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENAR A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL; II - PELO PROTESTO JUDICIAL; III - POR QUALQUER ATO JUDICIAL QUE CONSTITUA EM MORA O DEVEDOR; IV - POR QUALQUER ATO INEQUÍVOCO AINDA QUE EXTRAJUDICIAL, QUE IMPORTE EM RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO DEVEDOR.07/04/2018

 

QUAIS AS HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA?

QUAL A DIFERENÇA ENTRE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO?

NA INTERRUPÇÃO, O PRAZO VOLTA A SER CONTADO INTEGRALMENTE QUANDO CESSA A CAUSA QUE LHE DEU ORIGEM. NA SUSPENSÃO, A CONTAGEM É DO TEMPO QUE AINDA FALTAVA, QUANDO COMEÇOU. ASSIM, SE O PRAZO É DE 15 DIAS, E A PRESCRIÇÃO SE INTERROMPE APÓS DECORRIDOS 12 DIAS, AO SER RETOMADA A CONTAGEM, O PRAZO SERÁ NOVAMENTE DE 15 DIAS.

 

QUAL A DIFERENÇA ENTRE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO?

O QUE DISTINGUE A SUSPENSÃO DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL?

NAS PALAVRAS DO DOUTRINADOR CARLOS ROBERTO GONÇALVES EM SEU LIVRO DE DIREITO CIVIL ESQUEMATIZADO, O TERMO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO SIGNIFICA:  O PRAZO INTERROMPIDO VOLTA A CORRER POR INTEIRO, DIVERSAMENTE DA SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO, CUJO PRAZO VOLTA A FLUIR SOMENTE PELO TEMPO RESTANTE.

 

O QUE DISTINGUE A SUSPENSÃO DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL?

É CAUSA DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL?

QUANDO O PRAZO PRESCRICIONAL JÁ SE INICIOU, E, APÓS O SEU INÍCIO, VERIFICA-SE A PRESENÇA DE UMA CONDIÇÃO ESPECIAL ENVOLVENDO AS PARTES, O TITULAR DA PRETENSÃO OU O PRÓPRIO NEGÓCIO JURÍDICO, ESSE PRAZO PRESCRICIONAL, JÁ INICIADO, É SUSPENSO, ASSIM FICANDO ATÉ QUE CESSE A CAUSA QUE NÃO PERMITE SUA FLUÊNCIA.17/10/2016

 

É CAUSA DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL?

QUANTO TEMPO PRESCREVE A DÍVIDA ATIVA?

PRAZO: O GOVERNO TEM CINCO ANOS PARA PEDIR A EXECUÇÃO DE UMA DÍVIDA. APÓS ESSE PRAZO, A DÍVIDA PRESCREVE E O CONTRIBUINTE NÃO PODE MAIS SER COBRADO.17/05/2018

 

QUANTO TEMPO PRESCREVE A DÍVIDA ATIVA?

O QUE SIGNIFICA EXTINTA POR PRESCRICAO ROTINA AUTOMÁTICA?

PASSADOS 5 ANOS SEM ENCONTRAR BENS OCORRE O QUE SE CHAMA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O PROCESSO É EXTINTO E COM ISSO TAMBÉM É EXTINTA A DÍVIDA.  ENTRETANTO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDIU QUE O PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS COMEÇA A SER CONTADO AUTOMATICAMENTE CASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR.17/09/2018

 

 

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