QUEM TEM RESTRIÇÃO NO NOME PODE VENDER UM IMÓVEL

QUEM TEM RESTRIÇÃO NO NOME PODE VENDER UM IMÓVEL?

COMO TRANSFERIR IMÓVEL PARA OUTRA PESSOA?

A COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL, SEJA ELE UMA CASA, APARTAMENTO, TERRENO, CHÁCARA OU OUTRO PASSA PELO PROCESSO DA DOCUMENTAÇÃO QUE REGE A TRANSFERÊNCIA DE POSSE DE UMA PESSOA PARA OUTRA, ESTE DOCUMENTO É A ESCRITURA PÚBLICA QUE PRECISA SER LAVRADA NO CARTÓRIO DE NOTAS, ASSINADO PELAS PARTES E POSTERIORMENTE REGISTRADO NO

 

COMO TRANSFERIR IMÓVEL PARA OUTRA PESSOA?

COMO FAZER A TRANSFERÊNCIA DE UM IMÓVEL PARA OUTRA PESSOA?

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMITIR A ESCRITURA DE IMÓVEL

CÓPIA AUTENTICADA DO RG E CPF DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS;

CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA;

 

PACTO ANTENUPCIAL REGISTRADO OU DA ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL;

ENDEREÇO;

PROFISSÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS E CÔNJUGES.

 

COMO FAZER A TRANSFERÊNCIA DE UM IMÓVEL PARA OUTRA PESSOA?

O QUE É NECESSÁRIO PARA TRANSFERIR UM IMÓVEL?

ATUALMENTE, A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL É FEITA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA ESCRITURA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS COMPETENTE, QUE LEVARÁ A REGISTRO JUNTO À MATRÍCULA DO MESMO. O NÚMERO DE MATRÍCULA É EXCLUSIVO DE UM ÚNICO BEM E DEVE CONSTAR TODA A HISTÓRIA, DESCRIÇÃO E DADOS DO PROPRIETÁRIO.

 

O QUE É NECESSÁRIO PARA TRANSFERIR UM IMÓVEL?

QUEM DEVE PAGAR IPTU PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR?

DE ACORDO COM O ART. 34 DO CTN, CONTRIBUINTE DO IMPOSTO É O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, O TITULAR DO SEU DOMÍNIO ÚTIL, OU O SEU POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO.

 

QUEM DEVE PAGAR IPTU PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR?

É POSSÍVEL TRANSFERIR UM IMÓVEL COM IPTU ATRASADO?

AO CONTRÁRIO DE BOA PATE DO PENSAMENTO POPULAR, A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU ATRASADO NÃO É LEGALMENTE SOLIDÁRIA ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR, OU SEJA, NÃO HÁ DISPOSITIVO LEGAL QUE ASSEGURE QUE O PAGAMENTO DO IMPOSTO ATRASADO DEVE SER DIVIDIDO ENTRE AS PARTES EM CASO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL.

 

PESQUISAR POR: DR. MARCELO SIMPLICIO - ADVOGADO TRIBUTÁRIO - WHATSAPP 011 995499883