RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE 15

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE 15

cobrança indevida de ICMS na conta de luz dos consumidores brasileiros, tanto pessoa física como pessoa jurídica, pode ser verificada todo mês na conta de energia elétrica.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem sendo cobrado em valor superior ao devido!

SITUAÇÃO: Isso ocorre porque o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida e sim sobre duas TARIFAS:

  • TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
  • TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição

Sendo assim, o consumidor final não tem obrigação de pagar essas tarifas e todos que pagam sua conta de luz tem direito a entrar com uma AÇÃO JUDICIAL de restituição dos valores pagos indevidamente de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos, bem como, terá o valor das próximas contas reduzido, gerando uma economia mensal aproximada de 30% em sua conta.

A restituição não é automática! É necessário entrar com a AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS da cobrança indevida de ICMS na conta de luz!

Qual o valor máximo da restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

O valor da restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos pode variar em razão da quantidade energia elétrica consumida. Então, quanto mais energia elétrica tiver sido consumida, maior será o valor da restituição.

Sendo assim, é recomendado não perder tempo e entrar com a ação de restituição o quanto antes para receber a restituição dos últimos 5 anos. 

Tribunais Superiores vêm decidindo que a cobrança indevida de ICMS na conta de luz deve ser restituída:

Quais benefícios eu terei entrando com a ação de restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

  • Você poderá reaver o prejuízo com o recebimento dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com juros e correção monetária;
  • Economia nas próximas contas de luz, pois seu valor mensal poderá ser reduzido em torno de 30%.

Como é possível solicitar a restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IPEÚNA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IPERÓ SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IPAUSSU SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE INÚBIA PAULISTA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE INDIAPORÃ SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE INDIANA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE INDAIATUBA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ILHABELA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ILHA SOLTEIRA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ILHA COMPRIDA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IGUAPE SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IGARATÁ SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IGARAPAVA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IGARAÇU DO TIETÊ SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IEPÊ SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ICÉM SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IBIÚNA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IBITINGA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IBIRAREMA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IBIRÁ SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IBATÉ SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IARAS SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IACRI SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE IACANGA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE HORTOLÂNDIA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE HOLAMBRA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE HERCULÂNDIA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE GUZOLÂNDIA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE GUATAPARÁ SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE GUARULHOS SP