RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE 17

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE 17

cobrança indevida de ICMS na conta de luz dos consumidores brasileiros, tanto pessoa física como pessoa jurídica, pode ser verificada todo mês na conta de energia elétrica.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem sendo cobrado em valor superior ao devido!

SITUAÇÃO: Isso ocorre porque o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida e sim sobre duas TARIFAS:

  • TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
  • TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição

Sendo assim, o consumidor final não tem obrigação de pagar essas tarifas e todos que pagam sua conta de luz tem direito a entrar com uma AÇÃO JUDICIAL de restituição dos valores pagos indevidamente de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos, bem como, terá o valor das próximas contas reduzido, gerando uma economia mensal aproximada de 30% em sua conta.

A restituição não é automática! É necessário entrar com a AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS da cobrança indevida de ICMS na conta de luz!

Qual o valor máximo da restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

O valor da restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos pode variar em razão da quantidade energia elétrica consumida. Então, quanto mais energia elétrica tiver sido consumida, maior será o valor da restituição.

Sendo assim, é recomendado não perder tempo e entrar com a ação de restituição o quanto antes para receber a restituição dos últimos 5 anos. 

Tribunais Superiores vêm decidindo que a cobrança indevida de ICMS na conta de luz deve ser restituída:

Quais benefícios eu terei entrando com a ação de restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

  • Você poderá reaver o prejuízo com o recebimento dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com juros e correção monetária;
  • Economia nas próximas contas de luz, pois seu valor mensal poderá ser reduzido em torno de 30%.

Como é possível solicitar a restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE FLORA RICA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE FERNÃO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE FERNANDÓPOLIS SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE FERNANDO PRESTES SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE FARTURA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ESTRELA D'OESTE SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ESTRELA DO NORTE SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ESTIVA GERBI SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ENGENHEIRO COELHO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE EMILIANÓPOLIS SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE EMBU-GUAÇU SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE EMBU DAS ARTES SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE EMBAÚBA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ELISIÁRIO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ELIAS FAUSTO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ELDORADO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ECHAPORÃ SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE DUMONT SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE DUARTINA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE DRACENA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE DOURADO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE DOLCINÓPOLIS SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE DOIS CÓRREGOS SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE DOBRADA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE DIVINOLÂNDIA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE DIRCE REIS SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE DIADEMA SP