RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE 22

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE 22

cobrança indevida de ICMS na conta de luz dos consumidores brasileiros, tanto pessoa física como pessoa jurídica, pode ser verificada todo mês na conta de energia elétrica.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem sendo cobrado em valor superior ao devido!

SITUAÇÃO: Isso ocorre porque o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida e sim sobre duas TARIFAS:

  • TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
  • TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição

Sendo assim, o consumidor final não tem obrigação de pagar essas tarifas e todos que pagam sua conta de luz tem direito a entrar com uma AÇÃO JUDICIAL de restituição dos valores pagos indevidamente de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos, bem como, terá o valor das próximas contas reduzido, gerando uma economia mensal aproximada de 30% em sua conta.

A restituição não é automática! É necessário entrar com a AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS da cobrança indevida de ICMS na conta de luz!

Qual o valor máximo da restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

O valor da restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos pode variar em razão da quantidade energia elétrica consumida. Então, quanto mais energia elétrica tiver sido consumida, maior será o valor da restituição.

Sendo assim, é recomendado não perder tempo e entrar com a ação de restituição o quanto antes para receber a restituição dos últimos 5 anos. 

Tribunais Superiores vêm decidindo que a cobrança indevida de ICMS na conta de luz deve ser restituída:

Quais benefícios eu terei entrando com a ação de restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

  • Você poderá reaver o prejuízo com o recebimento dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com juros e correção monetária;
  • Economia nas próximas contas de luz, pois seu valor mensal poderá ser reduzido em torno de 30%.

Como é possível solicitar a restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

 

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE APIAÍ SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE APARECIDA D'OESTE SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE APARECIDA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ANHUMAS SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ANHEMBI SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ANGATUBA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ANDRADINA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ANALÂNDIA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE AMPARO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE AMÉRICO DE CAMPOS SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE AMÉRICO BRASILIENSE SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE AMERICANA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ALVINLÂNDIA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ÁLVARO DE CARVALHO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ÁLVARES MACHADO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ÁLVARES FLORENCE SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ALUMÍNIO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ALTO ALEGRE SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ALTINÓPOLIS SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ALTAIR SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ALFREDO MARCONDES SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ALAMBARI SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE AGUDOS SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ÁGUAS DE LINDOIA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ÁGUAS DA PRATA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE AGUAÍ SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ADOLFO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ADAMANTINA SP