RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CARAPICUÍBA 19

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CARAPICUÍBA 19

cobrança indevida de ICMS na conta de luz dos consumidores brasileiros, tanto pessoa física como pessoa jurídica, pode ser verificada todo mês na conta de energia elétrica.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem sendo cobrado em valor superior ao devido!

SITUAÇÃO: Isso ocorre porque o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida e sim sobre duas TARIFAS:

  • TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
  • TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição

Sendo assim, o consumidor final não tem obrigação de pagar essas tarifas e todos que pagam sua conta de luz tem direito a entrar com uma AÇÃO JUDICIAL de restituição dos valores pagos indevidamente de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos, bem como, terá o valor das próximas contas reduzido, gerando uma economia mensal aproximada de 30% em sua conta.

A restituição não é automática! É necessário entrar com a AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS da cobrança indevida de ICMS na conta de luz!

Qual o valor máximo da restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

O valor da restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos pode variar em razão da quantidade energia elétrica consumida. Então, quanto mais energia elétrica tiver sido consumida, maior será o valor da restituição.

Sendo assim, é recomendado não perder tempo e entrar com a ação de restituição o quanto antes para receber a restituição dos últimos 5 anos. 

Tribunais Superiores vêm decidindo que a cobrança indevida de ICMS na conta de luz deve ser restituída:

Quais benefícios eu terei entrando com a ação de restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

  • Você poderá reaver o prejuízo com o recebimento dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com juros e correção monetária;
  • Economia nas próximas contas de luz, pois seu valor mensal poderá ser reduzido em torno de 30%.

Como é possível solicitar a restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CARAPICUÍBA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CARAGUATATUBA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAPIVARI SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAPELA DO ALTO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAPÃO BONITO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CANITAR SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CÂNDIDO RODRIGUES SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CÂNDIDO MOTA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CANAS SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CANANEIA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAMPOS NOVOS PAULISTA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAMPOS DO JORDÃO SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAMPO LIMPO PAULISTA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAMPINAS SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAJURU SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAJOBI SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAJATI SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAJAMAR SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAIUÁ SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAIEIRAS SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAIABU SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAFELÂNDIA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CACONDE SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CACHOEIRA PAULISTA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CAÇAPAVA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CABREÚVA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE CABRÁLIA PAULISTA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE BURITIZAL SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE BURITAMA SP

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE BURI SP