A cobrança indevida de ICMS na conta de luz dos consumidores brasileiros, tanto pessoa física como pessoa jurídica, pode ser verificada todo mês na conta de energia elétrica.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem sendo cobrado em valor superior ao devido!
SITUAÇÃO: Isso ocorre porque o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida e sim sobre duas TARIFAS:
- TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
- TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição
Sendo assim, o consumidor final não tem obrigação de pagar essas tarifas e todos que pagam sua conta de luz tem direito a entrar com uma AÇÃO JUDICIAL de restituição dos valores pagos indevidamente de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos, bem como, terá o valor das próximas contas reduzido, gerando uma economia mensal aproximada de 30% em sua conta.
A restituição não é automática! É necessário entrar com a AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS da cobrança indevida de ICMS na conta de luz!
Qual o valor máximo da restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?
O valor da restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos pode variar em razão da quantidade energia elétrica consumida. Então, quanto mais energia elétrica tiver sido consumida, maior será o valor da restituição.
Sendo assim, é recomendado não perder tempo e entrar com a ação de restituição o quanto antes para receber a restituição dos últimos 5 anos.
Tribunais Superiores vêm decidindo que a cobrança indevida de ICMS na conta de luz deve ser restituída:
Quais benefícios eu terei entrando com a ação de restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?
- Você poderá reaver o prejuízo com o recebimento dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com juros e correção monetária;
- Economia nas próximas contas de luz, pois seu valor mensal poderá ser reduzido em torno de 30%.
Como é possível solicitar a restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz?
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE LENÇÓIS PAULISTA SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE LEME SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE LAVRINHAS SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE LAVÍNIA SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE LARANJAL PAULISTA SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE LAGOINHA SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JUQUITIBA SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JUQUIÁ SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JUNQUEIRÓPOLIS SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JUNDIAÍ SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JUMIRIM SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JÚLIO MESQUITA SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JOÃO RAMALHO SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JOANÓPOLIS SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JERIQUARA SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JAÚ SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JARINU SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JARDINÓPOLIS SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JANDIRA SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JAMBEIRO SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JALES SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JAGUARIÚNA SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JACUPIRANGA SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JACI SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JACAREÍ SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JABOTICABAL SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE JABORANDI SP
RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE LUZ DA CIDADE DE ITUVERAVA SP