Auto de Infração de IRPJ por pagamentos sem escrituração

A fiscalização pode questionar de onde saíram os recursos usados na despesa. O lançamento deve demonstrar os pressupostos da presunção e a efetiva ausência de registro.

Não necessariamente. Além da compra, pode ser preciso demonstrar a origem do dinheiro e a contabilização adequada do pagamento.

Não automaticamente. É necessário documentar o custeio, a relação entre sócio e empresa e a correspondente obrigação ou aporte contabilizado.

Não. Um erro de classificação pode ser demonstrado por razão, extrato e comprovantes. A defesa precisa localizar o registro e explicar seu efeito fiscal.

Pode haver duplicidade entre ordem de pagamento, extrato e baixa do fornecedor. Concilie os identificadores e as datas para demonstrar que houve uma única saída.

O período e o fundamento precisam ser examinados. O pagamento pode quitar obrigação já registrada, sem representar uma nova despesa ou nova receita.

Sim, quando efetivo e documentado, pode explicar diferença entre valor da obrigação e desembolso. O tratamento contábil e fiscal do desconto também deve ser verificado.

Podem exigir prova mais detalhada, incluindo recibo idôneo, identificação do recebedor e compatibilidade com o caixa. A mera alegação de quitação não esclarece a fonte.

Não necessariamente. Documento de compra e quitação são fatos diferentes. A autuação deve ser confrontada com prazo, forma de pagamento e saldo do fornecedor.

Monte uma tabela por pagamento, documento, fornecedor, conta e origem dos recursos. Marque registros encontrados, duplicidades e diferenças de competência com prova correspondente.

Segundo a orientação da Receita atualizada em março de 2026, o prazo geral passou a 20 dias úteis da ciência da notificação ou do auto. Para intimações até 31 de março de 2026 houve regra transitória; procedimentos específicos e a data da ciência precisam ser conferidos.

Não necessariamente. A ciência pode ocorrer por modalidades admitidas na legislação, inclusive eletrônica. Verifique o comprovante, o domicílio utilizado, a data legal da ciência e eventual prejuízo ao direito de defesa antes de sustentar uma nulidade.

A retificação não substitui a defesa nem cancela automaticamente uma autuação já formalizada. Seus efeitos dependem do início da fiscalização, da obrigação envolvida e das regras aplicáveis; por isso, preserve o prazo de impugnação mesmo quando houver erro a corrigir.

A reclamação ou o recurso administrativo admitido na forma da lei pode suspender a exigibilidade do crédito discutido. É necessário conferir tempestividade, abrangência e regularidade do protocolo, pois valores não contestados podem seguir tratamento próprio.

Sim. A base de cálculo, o enquadramento da penalidade e seus requisitos podem ser questionados ainda que parte do tributo esteja correta. Uma multa qualificada, por exemplo, exige análise dos fatos que sustentariam o agravamento, sem presumir fraude de toda diferença declaratória.

É necessário reconstruir datas do fato gerador, pagamentos, lançamento, ciência, decisão administrativa e atos de cobrança. Decadência e prescrição possuem marcos distintos e podem depender da modalidade de lançamento e de causas legais de suspensão ou interrupção; a idade da dívida, isoladamente, não resolve.

O recebimento do auto, por si só, não é uma ordem judicial de bloqueio. Eventual execução fiscal e constrição patrimonial dependem das etapas de constituição e cobrança, da situação de exigibilidade e das decisões cabíveis no processo judicial.

O pagamento e a adesão a parcelamento podem produzir efeitos sobre a discussão e exigir análise das condições do programa. Compare valores, eventual redução de multa e exigências de desistência antes da opção; o parcelamento não garante levantamento automático de penhoras anteriores.

Sim, conforme a lesão ou ameaça e os requisitos da medida cabível. A via judicial, a necessidade de prova e os efeitos sobre a discussão administrativa devem ser avaliados; ajuizar uma ação, isoladamente, não suspende automaticamente a exigibilidade do crédito.

Envie o auto completo, a data e a forma da ciência, os anos autuados e comprovantes bancários, notas de compra, contratos, razão contábil e conciliações financeiras. Informe também pagamentos, parcelamentos, retificações e eventual citação judicial, para que a estratégia considere tanto o mérito quanto os prazos já em curso.