ADVOGADO SIMPLÍCIO

Informação e orientação jurídica

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Política de Privacidade

Informações sobre dados pessoais, canais de atendimento e direitos dos titulares.

1. Apresentação e alcance

Esta Política explica como as informações pessoais podem ser utilizadas no contato com o portal Advogado Simplício e no atendimento jurídico solicitado. O tratamento deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as demais normas aplicáveis.

As práticas de serviços externos, como WhatsApp, e-mail e hospedagem, também devem ser consideradas. Esta Política não substitui as informações específicas que possam ser necessárias em uma contratação.

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2. Finalidade do portal

O portal disponibiliza conteúdo jurídico informativo e canais para solicitar atendimento. A leitura das páginas não substitui a avaliação individual de documentos e fatos.

O envio de uma mensagem não representa, por si só, contratação de serviços ou aceitação de representação jurídica. As condições do atendimento são definidas separadamente.

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3. Informações fornecidas no contato

Os formulários disponibilizados solicitam nome, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ. Informações adicionais podem ser encaminhadas pelo usuário durante o atendimento, conforme a necessidade de sua demanda.

Documentos podem conter informações de terceiros ou dados sensíveis. Encaminhe apenas o material pertinente e evite inserir documentos completos ou detalhes sensíveis no primeiro contato.

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4. Funcionamento do formulário e WhatsApp

Na versão desta página, o formulário utiliza os campos preenchidos para compor uma mensagem e abrir o WhatsApp. O código do formulário não envia esses dados a um banco de dados próprio do site.

Ao acionar o botão, os dados são incluídos no endereço de abertura do WhatsApp. O envio final da mensagem depende da ação no aplicativo. O processamento pelo serviço externo segue também sua política de privacidade.

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5. Finalidades e fundamentos do tratamento

As informações recebidas podem ser necessárias para responder solicitações, avaliar a demanda e realizar procedimentos relacionados a eventual contratação. No atendimento contratado, podem apoiar a execução dos serviços jurídicos.

Conforme o contexto, o tratamento pode se fundamentar em procedimentos preliminares solicitados pelo titular, execução de contrato, obrigação legal ou exercício regular de direitos. Consentimento deve ser utilizado quando apropriado; não se presume que seja a única base legal.

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6. Compartilhamento e serviços externos

A orientação do portal é não comercializar os dados pessoais recebidos. O compartilhamento necessário deve ser limitado à finalidade pertinente e observar a legislação e o sigilo profissional.

O atendimento pode envolver serviços de comunicação e, conforme a demanda, órgãos públicos, tribunais ou outros destinatários necessários à atuação jurídica. O uso de um canal externo implica tratamento também por seu fornecedor.

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7. Conservação das informações

O prazo de conservação depende da finalidade, da relação de atendimento e das obrigações aplicáveis. Não existe nesta Política um prazo único para todos os documentos.

O encerramento de uma solicitação não exige a eliminação imediata de todos os registros. A conservação pode ser necessária nas hipóteses legais, inclusive para cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.

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8. Segurança e cuidado no envio

A proteção das informações exige cuidados de acesso, armazenamento e comunicação proporcionais ao contexto do atendimento. Nenhum meio eletrônico permite garantir segurança absoluta.

Evite enviar senhas, códigos de autenticação ou credenciais pelos formulários. Em caso de suspeita de exposição de dados relacionados ao atendimento, utilize o canal de privacidade para comunicar o ocorrido.

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9. Cookies e registros de acesso

O código desta página não inclui ferramenta de publicidade, análise de audiência ou criação própria de cookies. Essa observação não confirma a configuração de todas as páginas ou dos serviços de hospedagem.

A infraestrutura e os sites externos podem tratar dados técnicos ou utilizar tecnologias próprias. A inclusão de novas ferramentas deve ser acompanhada da revisão das informações de privacidade e das escolhas exigíveis ao usuário.

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10. Direitos dos titulares

Conforme os requisitos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção e informações sobre compartilhamento, além dos demais direitos aplicáveis.

Pedidos de eliminação, oposição, portabilidade ou revogação de consentimento dependem das condições legais de cada situação. Para proteger os dados, pode ser necessário confirmar a identidade e esclarecer o alcance da solicitação.

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11. Solicitações sobre privacidade

Envie dúvidas ou pedidos relativos aos seus dados para advogado.simplicio@gmail.com, preferencialmente com o assunto “Privacidade — solicitação do titular”. Informe o pedido e um meio de retorno, sem encaminhar credenciais.

As solicitações serão analisadas conforme sua natureza e os requisitos legais. A identificação profissional do responsável pelo portal consta no rodapé desta página.

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12. Atualizações e fonte legal

Esta Política deve ser revista quando houver mudanças nos canais, ferramentas ou práticas de tratamento. A versão publicada nesta página deve refletir o funcionamento efetivo do portal.

Consulte a LGPD na fonte oficial: Lei nº 13.709/2018 →. Redação atualizada em 1º de outubro de 2026.

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Perguntas e respostas

O que esta página informa sobre 1. Apresentação e alcance?

Esta Política explica como as informações pessoais podem ser utilizadas no contato com o portal Advogado Simplício e no atendimento jurídico solicitado. O tratamento deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as demais normas aplicáveis.

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O que esta página informa sobre 2. Finalidade do portal?

O portal disponibiliza conteúdo jurídico informativo e canais para solicitar atendimento. A leitura das páginas não substitui a avaliação individual de documentos e fatos.

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O que esta página informa sobre 3. Informações fornecidas no contato?

Os formulários disponibilizados solicitam nome, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ. Informações adicionais podem ser encaminhadas pelo usuário durante o atendimento, conforme a necessidade de sua demanda.

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O que esta página informa sobre 4. Funcionamento do formulário e WhatsApp?

Na versão desta página, o formulário utiliza os campos preenchidos para compor uma mensagem e abrir o WhatsApp. O código do formulário não envia esses dados a um banco de dados próprio do site.

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Como solicitar atendimento ou esclarecer uma dúvida?

Utilize o formulário abaixo para iniciar o contato pelo WhatsApp. Informe sua dúvida e a existência de eventual prazo. A orientação depende da análise individual da situação e dos documentos pertinentes.

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FALE CONOSCO

Preencha todos os campos obrigatórios para solicitar atendimento jurídico. A solicitação será direcionada para o WhatsApp.

Ao continuar, os dados preenchidos serão incluídos na mensagem para atendimento pelo WhatsApp. Leia a Política de Privacidade.