Assessoria jurídica em importação e exportação

A atuação em Direito Aduaneiro atende quem enfrenta exigências na entrada ou saída de mercadorias, questionamentos tributários, problemas de habilitação e procedimentos sancionadores. O diagnóstico considera o ato da fiscalização, a documentação da operação e o impacto na atividade do cliente.

A orientação considera o contexto da operação e os documentos disponíveis, com definição individualizada das providências e dos próximos passos.

Quem pode procurar atendimento

Importadores, exportadores, distribuidores, indústrias e pessoas físicas com uma questão aduaneira concreta podem solicitar análise. Empresas com carga parada, autuação ou impedimento de operar precisam identificar a origem do problema antes de escolher a medida adequada.

A orientação considera o contexto da operação e os documentos disponíveis, com definição individualizada das providências e dos próximos passos.

Minha mercadoria está retida e preciso entender como regularizar a importação.

A carga não é liberada, os clientes aguardam e a empresa não sabe se há uma exigência documental, tributária ou um procedimento de fiscalização. A primeira providência é identificar o motivo formal da retenção e o estágio do despacho.

Recebi um termo de apreensão e tenho receio de perder a mercadoria.

A apreensão pode comprometer o investimento feito na importação e o cumprimento de contratos. É necessário distinguir a retenção para fiscalização da apreensão vinculada a uma possível penalidade.

A Receita Federal cobrou uma multa ou diferença de tributos na importação.

Uma autuação pode alterar o custo da operação e gerar dúvidas sobre pagamento, contestação e continuidade da atividade. Antes de decidir, é preciso compreender os fatos apontados e os cálculos da cobrança.

A fiscalização questionou o NCM e o custo da importação aumentou.

A divergência na classificação pode afetar tributos e exigências da operação. A descrição comercial isolada costuma ser insuficiente para analisar o produto: composição, função e características técnicas precisam estar documentadas.

Minha empresa não consegue importar ou recebeu uma revisão de habilitação.

Uma pendência na habilitação pode impedir novas operações e comprometer contratos. É preciso identificar se o problema envolve acesso, representação, limite operacional, revisão de ofício ou decisão de desabilitação.

Minha carga está parada e os custos de armazenagem e contêiner continuam aumentando.

A demora na operação pode gerar armazenagem, sobre-estadia de contêiner e risco de descumprimento contratual. É importante separar o motivo da paralisação dos critérios usados por cada prestador para cobrar esses valores.

Como funciona a análise do caso

O atendimento começa pela identificação da mercadoria, do problema e de eventuais prazos. Em seguida, são reunidos os documentos e examinados os fundamentos do ato recebido. A proposta de atuação é definida conforme as providências necessárias, sem garantia de liberação, redução de cobrança ou resultado processual.

A orientação considera o contexto da operação e os documentos disponíveis, com definição individualizada das providências e dos próximos passos.

Advogado e despachante aduaneiro

A assessoria jurídica examina direitos, obrigações e medidas de defesa. O despachante atua nas tarefas operacionais próprias do despacho aduaneiro. Quando necessário, o trabalho utiliza informações técnicas de ambos para compreender a operação.

A orientação considera o contexto da operação e os documentos disponíveis, com definição individualizada das providências e dos próximos passos.

Fontes oficiais e atualização

Conteúdo informativo revisado em 02/10/2026. A análise do caso exige conferência das normas vigentes e do ato recebido.

A orientação considera o contexto da operação e os documentos disponíveis, com definição individualizada das providências e dos próximos passos.