Auto de Infração de IRPF sobre operações em bolsa de valores

Não necessariamente. É preciso consolidar operações de todas as instituições e separar modalidades, custos, retenções e prejuízos aproveitáveis.

As modalidades possuem regras distintas, inclusive para compensação de perdas. A segregação evita aproveitar saldo em categoria incompatível.

Não. A hipótese de isenção de determinadas ações não se estende automaticamente a ETFs, fundos imobiliários ou outras modalidades e produtos.

Depende da natureza, da comprovação e das regras da modalidade. O histórico deve demonstrar formação e utilização do saldo sem duplicidade.

A retenção precisa ser conciliada com a modalidade e os rendimentos correspondentes. Verifique os limites e o procedimento de aproveitamento aplicáveis ao período.

Custos admitidos podem influenciar o resultado, desde que documentados e ligados às operações. As notas precisam ser utilizadas de forma consistente nas compras e vendas.

Não por si só. O contribuinte precisa preservar os controles e comprovar as operações, inclusive custos de aquisição dos ativos transferidos.

Não necessariamente. Rendimentos distribuídos, juros e resultado de alienação têm naturezas distintas e devem ser classificados segundo o produto e o ano.

Não automaticamente. Quando houver imposto mensal devido, a informação anual não substitui o recolhimento exigido. Concilie os DARFs para evitar nova cobrança.

Apresente sequência de compras, vendas e eventos societários, com notas e posição histórica. Uma planilha deve permitir refazer o custo e o ganho de cada operação.

Segundo a orientação da Receita atualizada em março de 2026, o prazo geral passou a 20 dias úteis da ciência da notificação ou do auto. Para intimações até 31 de março de 2026 houve regra transitória; procedimentos específicos e a data da ciência precisam ser conferidos.

Não necessariamente. A ciência pode ocorrer por modalidades admitidas na legislação, inclusive eletrônica. Verifique o comprovante, o domicílio utilizado, a data legal da ciência e eventual prejuízo ao direito de defesa antes de sustentar uma nulidade.

A retificação não substitui a defesa nem cancela automaticamente uma autuação já formalizada. Seus efeitos dependem do início da fiscalização, da obrigação envolvida e das regras aplicáveis; por isso, preserve o prazo de impugnação mesmo quando houver erro a corrigir.

A reclamação ou o recurso administrativo admitido na forma da lei pode suspender a exigibilidade do crédito discutido. É necessário conferir tempestividade, abrangência e regularidade do protocolo, pois valores não contestados podem seguir tratamento próprio.

Sim. A base de cálculo, o enquadramento da penalidade e seus requisitos podem ser questionados ainda que parte do tributo esteja correta. Uma multa qualificada, por exemplo, exige análise dos fatos que sustentariam o agravamento, sem presumir fraude de toda diferença declaratória.

É necessário reconstruir datas do fato gerador, pagamentos, lançamento, ciência, decisão administrativa e atos de cobrança. Decadência e prescrição possuem marcos distintos e podem depender da modalidade de lançamento e de causas legais de suspensão ou interrupção; a idade da dívida, isoladamente, não resolve.

O recebimento do auto, por si só, não é uma ordem judicial de bloqueio. Eventual execução fiscal e constrição patrimonial dependem das etapas de constituição e cobrança, da situação de exigibilidade e das decisões cabíveis no processo judicial.

O pagamento e a adesão a parcelamento podem produzir efeitos sobre a discussão e exigir análise das condições do programa. Compare valores, eventual redução de multa e exigências de desistência antes da opção; o parcelamento não garante levantamento automático de penhoras anteriores.

Sim, conforme a lesão ou ameaça e os requisitos da medida cabível. A via judicial, a necessidade de prova e os efeitos sobre a discussão administrativa devem ser avaliados; ajuizar uma ação, isoladamente, não suspende automaticamente a exigibilidade do crédito.

Envie o auto completo, a data e a forma da ciência, os anos autuados e notas de corretagem, extratos da corretora e B3, relatórios mensais, DARFs e controles de prejuízos. Informe também pagamentos, parcelamentos, retificações e eventual citação judicial, para que a estratégia considere tanto o mérito quanto os prazos já em curso.